As viaturas sujeitas ao abate terão de cumprir os seguintes critérios:

• Primeira matrícula com idade igual ou superior a 10 anos.
• Estar há 6 ou mais meses registado em nome do proprietário que vai adquirir a nova viatura ou do Cônjuge.
• Serão ainda elegíveis as viaturas sujeitas ao abate registado há 6 ou mais meses em nome de familiar direto de Linha Vertical ascendente ou descendente do proprietário da nova viatura.
• Caso a compra seja efetuada por locação financeira, o locatário terá de ser identificado nos respetivos documentos.
• Estar em condições de circulação pelos seus próprios meios ou, não sendo esse o caso, possua todos os seus componentes.
• Estar livres de ónus e encargos.