As viaturas sujeitas ao abate terão de cumprir os seguintes critérios:
- Primeira matrícula com idade igual ou superior a 10 anos.
- Estar há 6 ou mais meses registado em nome do proprietário que vai adquirir a nova viatura ou do cônjuge.
- Serão ainda elegíveis as viaturas sujeitas ao abate registado há 6 ou mais meses em nome de familiar direto de Linha Vertical ascendente ou descendente do proprietário da nova viatura.
- Caso a compra seja efetuada por locação financeira, o locatário terá de ser identificado nos respetivos documentos.
- Estar em condições de circulação pelos seus próprios meios ou, não sendo esse o caso, possua todos os seus componentes.
- Estar livres de ónus e encargos.